AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – balões e mais itens – Administração Regional do Cruzeiro

6/12/23 às 16h05 - Atualizado em 29/02/24 às 16h54

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – balões e mais itens

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Administração Regional do Cruzeiro – RA/CRUZ, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação, visando a aquisição de materiais de consumo (balões nº09, balões n°05, espátulas descartável, pratinhos descartáveis para sobremesa, colheres plástica descartáveis para sobremesa, guardanapo em papel), considerando as festividades em comemoração ao aniversário 64º da cidade do do Cruzeiro.

Para tanto, esta Administração, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e as certidões negativas, citadas no Termo de Referência – RA-CRUZ/CODES (127102938), exclusivamente para o e-mail: vanilda.goncalves@cruzeiro.df.gov.br.

Reiteramos, que as empresas deverão encaminhar suas propostas, contendo todas as especificações e todos os itens listadas no Termo de Referência – RA-CRUZ/CODES (127102938).

1 – Os orçamentos deverão conter todas as especificações e todos os itens listadas no Termo de Referência – RA-CRUZ/CODES (127102938).

2 – Deverá constar no orçamento:

2.1- Nome completo da empresa;

2.2- CNPJ;

2.3-Endereço;

2.4-Telefone;

2.5-E-mail;

2.6-Data de validade da proposta;

2.7- Assinatura do responsável pela empresa;

2.8– Valor unitário, valor total por item e valor global da cotação;

2.9- Prazo de entrega;

2.10- Marca do material.

2.11-Ser realizado em papel timbrado com identificação legível da empresa

Para habilitação jurídica das empresas, as propostas deverão ser encaminhadas com as certidões negativas abaixo:

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: https://www.tst.jus.br/certidao1#

CERTIDÃO NEGATIVA – SEFAZ DF: https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao

CERTIDÃO NEGATIVA RECEITA FEDERAL: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

CERTIDÃO NEGATIVA – FGTS CAIXA: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

Bem como a situação do CNPJ da empresa:

CONSULTA CNPJ: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

E ainda, com a informação se a empresa é optante pelo Simples Nacional:

Consulta Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21

A empresa detentora da proposta mais vantajosa, será contatada por esta Administração para sequência dos trâmites, visando, assim, a concretização das aquisições pretendidas dentro do arcabouço jurídico atual.

OBS: COLOCAR EM ANEXO O TERMO DE REFERÊNCIA – RA-CRUZ/CODES (127102938) BEM COMO O DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA (127102330).

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Solicitamos, ainda, que esta NUMAP, concomitantemente a divulgação pleiteada acima, verifique cotação de no mínimo 03(três) empresas, para aquisição de materiais de consumo (balões nº09, balões n°05, espátulas descartável, pratinhos descartáveis para sobremesa, colheres plástica descartáveis para sobremesa, guardanapo em papel), citados no Termo de Referência – RA-CRUZ/CODES (127102938), para garantir a integridade dos materiais desta RA- XI.

1 – Os orçamentos dos equipamentos/materiais deverão conter todas as especificações e todos os itens listadas no Termo de Referência – RA-CRUZ/CODES (127102938).