18 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
8/04/24 às 11h20 - Atualizado em 8/04/24 às 11h26

Licença de funcionamento de atividades econômicas

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Viabilidade de Localização – CNPJ

Viabilidade de localização é uma consulta realizada pelo interessado a fim de saber se a atividade de sua empresa poderá ser exercida no local pretendido. A analise é feita a partir das Normas de Gabarito de Brasília – NGB e do Decreto n° 596/1967, que especificam quais atividades econômicas são permitidas para o endereço consultado.

Como obter o serviço:

Acesse o RLE: www.redesimples.df.gov.br. No RLE, a abertura de empresas acontece de forma mais rápida, o usuário solicita a consulta de Viabilidade de Localização da empresa pelo próprio sistema. O Registro da Empresa segue no próprio RLE facilitando o licenciamento. Para empresas consideradas de baixo risco a Licença de Operação é dada automaticamente, além disso o empresário pode acompanhar a situação de todas as licenças de suas empresas em tempo real.

Prazos: 

5 dias úteis para empresa de baixo risco e de 10 dias úteis para empresas de atividades de alto risco.

Custos:

Gratuito.

 

Atendimento

Administração Regional do Cruzeiro – Gerência de Licenciamento (GELOAE)
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h – 14h às 18h
Tempo médio de atendimento: 30 minutos
Telefone: 3550-6490 ramal 1108 / 98199-2312
Endereço: SRES Área Especial H, Lote 08 – Cruzeiro Velho

 

Viabilidade de Localização – CPF

A licença de funcionamento consiste na permissão para o funcionamento de estabelecimentos comerciais. A analise é feita a partir das Normas de Gabarito de Brasília – NGB e do Decreto n° 596/1967 que especificam quais atividades econômicas são permitidas para o endereço consultado.

CHECK LIST PESSOA FÍSICA CRUZEIRO

Como obter o serviço:

Através de requerimento preenchido no Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo – NUAP desta Administração. Quando for necessária a vistoria para liberação da Defesa Civil, CBMDF, Vigilância Sanitária e Policia Civil, os órgãos serão acionados.

Prazos: 

5 dias uteis para empresa de baixo risco e de 10 dias uteis para empresas de atividades de alto risco.

Custos:

Gratuito.

 

Atendimento

Administração Regional do Cruzeiro – Gerência de Licenciamento (GELOAE)
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h – 14h às 18h
Tempo médio de atendimento: 30 minutos
Telefone: 3550-6490 
Endereço: SRES Área Especial H, Lote 08 – Cruzeiro Velho

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