19 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
9/09/20 às 13h56 - Atualizado em 9/10/20 às 10h43

Licença para corte de pista asfáltica

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Quando houver necessidade de realizar um serviço de rede subterrânea das concessionárias e não puder ser utilizado o Método Não Destrutivo (MND).

Prazos:

O prazo de execução da licença é de 7 (sete) dias, a contar do recebimento da autorização da Novacap. O prazo de execução da Novacap é de 60 (dias), a contar do recebimento da demanda, podendo variar de acordo com a demanda, contrato administrativo ou com a complexidade e tipo de serviço, devidamente justificada pela empresa.

Custos:

Pagamento da Taxa de Recomposição Asfáltica – NOVACAP e da Taxa de Expediente.

Como obter o serviço: 

O serviço deve ser solicitado presencialmente via Protocolo, com a apresentação dos seguintes documentos: Requerimento Padrão, Taxa de Expediente, Taxa de Recomposição Asfáltica, Croqui de Locação do Corte de Pista, escritura Registrada no Cartório de Imóveis ou Documento Equivalente, aceite da Concessionaria e cópia do CPF ou RG. Após isso, o processo será encaminhado à Coordenação de Licenciamento, Manutenção e Obras, que encaminhará à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para que seja emitida a autorização. De posse dessa autorização a Administração emitirá a licença.

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Cruzeiro – Protocolo 
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h – 14h às 18h
Telefone: 3462-8314 / 99244-6114
Endereço: SRES Área Especial H, Lote 08
CEP: 70640-680, Cruzeiro Velho

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