17 de setembro

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19/03/21 às 9h45 - Atualizado em 31/08/21 às 16h50

PASSO A PASSO

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Etapas do atendimento

1º Registro
2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável
3º Análise da demanda
4º Registro da resposta ao cidadão
 

ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e senha. Ligue 162 ou acesse aqui.


Prazos

  • Posição inicial – 10 dias, a contar da data do registro (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015);
  • Resposta final – 20 dias, a contar da data do registro (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015);
  • Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias, a contar da data do registro (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015).

 

 

Indisponibilidade do sistema informatizado

Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.

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