22 de setembro

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9/09/20 às 14h30 - Atualizado em 9/10/20 às 10h40

Autenticação de projeto de arquitetura

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É o ato administrativo que reconhece como verdadeiras e idênticas as cópias de projeto arquitetônico anteriormente aprovado ou visado pela Administração Regional, mediante exame comparativo com a cópia arquivada. A autenticação só será feita em projetos datados até fevereiro de 2019.

Prazos:

A Administração confere com o documento original que consta no arquivo e atesta ou indefere o ato.  A Administração terá até 30 (trinta) dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal.

Custos:

Não existe nenhum custo para emissão dos documentos oficiais, no entanto, o interessado deverá arcar com as despesas referentes a documentação necessária a ser anexada e analisada.

Como obter o serviço: 

Após dar entrada ao pedido, presencialmente, no Protocolo, com a apresentação dos seguintes documentos: requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso, cópias do projeto arquitetônico completo, documentos pessoais e documentos do Imóvel e/ou Procuração Proprietário, o processo será encaminhado à Coordenação de Licenciamento, Manutenção e Obras, que através da sua Diretoria de Licenciamento analisará a demanda.

Normas e regulamentações: 

  • Lei 6.138/2018 e Decreto 39.272/2018 (COEDF)

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Cruzeiro – Protocolo 
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h – 14h às 18h
Telefone: 3462-8314 / 99244-6114
Endereço: SRES Área Especial H, Lote 08
CEP: 70640-680, Cruzeiro Velho

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