Se você desejar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas do Cruzeiro, precisará da licença eventual emitida por esta Administração. Importante: O cadastro do evento deve ser feito na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal SIOSP/SSP (www.ssp.df.gov.br/subsecretaria-deoperacoes-integradas/), que diante das informações repassadas pelos organizadores, informa aos órgãos vinculados (PMDF, CBMDF, PCDF e DETRAN) para realizarem seus planejamentos operacionais e assim garantir a segurança da realização do evento, nos quesitos que cabem à segurança pública, sendo apenas uma das etapas do procedimento para a realização de eventos.
Quanto ao público, os eventos são classificados em:
PEQUENO PORTE
MÉDIO E GRANDE PORTE
Toda documentação exigida no de pequeno porte, acrescida de:
Como obter o serviço:
O processo se inicia com pedido de requerimento no Protocolo desta Administração Regional, através de formulário padrão, com 45 dias de antecedência do evento, com toda a documentação necessária. Você deverá cadastrar, com antecedência mínima de 30 dias, por meio de ofício na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e Vara da Infância, o evento a ser realizado em área pública ou privada, informando o local, a data, o período de duração do evento, público estimado e as medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico adotadas.
Prazos:
Após a entrega de toda documentação exigida, a Administração Regional emitirá, no prazo de até 3 dias úteis, a sua Licença para eventos. Os prazos serão considerados a partir da entrega de toda documentação exigida.
Custos:
Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço público calculada através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos de 2021, da Administração Regional do Cruzeiro, publicada no DODF nº. 122, de 1 de julho de 2021.
Normas e regulamentações
Maiores informações consulte os sites:
SSP – www.ssp.df.gov.br/subsecretaria-de-operacoes-integradas/
TJDFT – www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/informacoes/alvara-1
CBMDF – www.cbm.df.gov.br/
Defesa Civil – www.ssp.df.gov.br/subsecretaria-do-sistema-de-defesa-civil/
Secretaria de Cultura – www.cultura.df.gov.br/
Saiba todas as informações necessárias para obter uma licença eventual, por meio do Manual para Eventos:
BAIXE AQUI O MANUAL PARA EVENTOS NA RA XI
CHECK LIST DE DOCUMENTOS PARA EVENTOS
Atendimento
Administração Regional do Cruzeiro – Protocolo
Segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h
Tempo médio de atendimento: 30 minutos
Telefone: 3550-6490 ramal 1102 ou (61) 98199-2312
Endereço: SRES Área Especial H, Lote 08 – Cruzeiro Velho
Administração Regional do Cruzeiro
Área Especial H Lote 08 Cruzeiro Velho – CEP: 70.640-680
BRASÍLIA - DF