Será inaugurado na próxima sexta-feira (19/7), na Administração Regional do Cruzeiro, o posto avançado de atendimento da Central de Aprovação de Projetos – CAP. A CAP faz parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH, e foi instituída por meio do Decreto Nº 39.671, de 15 de fevereiro de 2019.
A Central tem como objetivo aproximar os cidadãos do governo, promover o acesso mais célere e eficiente às informações e serviços referentes à área de atuação da CAP/SEDUH e conferir celeridade para tramitação dos projetos edilícios e de licenciamento de obras de até 2.000 m² de área de construção junto à CAP/SEDUH.
O posto tem como atribuições prestar assistência e orientação quanto à autuação, documentação, requerimentos e tramitação eletrônica de processos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI referentes à área de atuação da CAP/SEDUH; orientar interessados e profissionais na utilização da interface CAPWEB; sanar dúvidas e orientar os interessados quanto aos procedimentos e documentação previstos no Código de Obras e Edificações do DF; e encaminhar os processos, devidamente instruídos, para análise e avaliação da CAP.
O posto avançado da CAP desta Administração também irá abranger demandas referentes às Administrações do Sudoeste/Octogonal – RA XXII, do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) – RA XXIX e do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA/Estrutural) – RA XXV.
Administração Regional do Cruzeiro
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BRASÍLIA - DF