27 de outubro

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10/09/13 às 18h22 - Atualizado em 13/11/18 às 8h42

Cruzeiro Legal

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Cruzeiro Legal é um programa criado para permitir que os comerciantes de nossa cidade trabalhem com tranquilidade, exibindo no quadro de avisos, sua LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.  Esta Licença que foi instituída pela Lei 4457/2009, substituiu o antigo Alvará de Funcionamento, que era um documento provisório, com prazo de validade pré-fixado e deveria ser renovado sempre que expirava essa data.  Após a criação da referida lei, foi dado um prazo para que os comerciantes substituíssem seus alvarás pela Licença com Prazo Indeterminado, até 31/12/2012.

  Findo este prazo, a GELIC (Gerência de Licenciamento) desta Administração Regional, fez um levantamento junto ao comércio local, tendo constatado que a grande maioria se encontrava irregular e, partindo dessa situação, foi organizada uma grande equipe que empreendeu uma força-tarefa com o objetivo  de promover a regularização. O 1º passo foi expedir correspondência a todos os comerciantes convidando-os a comparecer à Gelic para dar entrada em sua documentação. Os que não compareceram na primeira chamada, foram novamente convocados, e, ainda assim os que não compareceram, foram notificados pessoalmente pela equipe.

Em julho de 2013 foram visitados “in loco” todos os comércios do Cruzeiro Velho e Novo e constatamos a excelente marca de 80% de regularização. Dentro dos outros 20%, um dos fatores da não regularização é a rotatividade dos pequenos comércios que não conseguem permanecer de portas abertas.

Quando do início desta Gestão, o quadro  era de uma grande maioria de comércios sem a documentação necessária; hoje podemos comemorar o sucesso de nossas ações, com mais de 170 (cento e setenta) Licenças emitidas desde o início do programa, além do nosso constante diálogo com os comerciantes, a fim de evitar que a situação volte aos moldes anteriores.        

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