13 de maio

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
19/03/21 às 9h50 - Atualizado em 19/03/21 às 11h54

REQUISITOS E DOCUMENTOS

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Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES das pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado

Apresentação de documento de indentificação válido (CI, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforte Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo

Haverá análise premilinar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

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