04 de dezembro

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22/09/20 às 10h11 - Atualizado em 9/10/20 às 10h13

Licença eventual de médio e grande porte

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A licença eventual consiste em uma autorização para utilização em área pública para eventos de médio e grande porte (até 30 mil pessoas) para atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas institucionais ou promocionais.

Prazos:

Licença para eventos deverá ser requerida à Administração Regional pela pessoa natural ou jurídica interessada na sua realização com antecedência mínima de 30 dias, mediante requerimento em formulário. Verificada a existência de condições para a realização do evento, o interessado deverá providenciar a montagem das estruturas para a vistoria dos órgãos de fiscalização e controle com no mínimo 24 horas de antecedência de sua realização. A estrutura montada em área pública para a realização de evento deve ser desmontada no prazo máximo de 48 horas após o fim do evento.

Custos:

Será necessário o pagamento da taxa de preço público calculada com base na área ocupada, definido na tabela de preços públicos da Administração Regional do Cruzeiro.

Como obter o serviço: 

O solicitante deverá dar entrada na documentação na Administração com a declaração com comprovante de recebimento do Núcleo de Eventos da Subsecretaria de Operações Especiais da Secretaria de Estado de Segurança do Distrito Federal – SSP e na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Deverá apresentar o croqui do projeto de utilização do local do evento, indicando as dimensões, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados, a declaração de público estimado e a descrição das medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico a serem adotadas. Deverá também apresentar: comprovante de disponibilidade de grupo gerador; contrato de prestação de serviços médicos de urgência e emergência, suficientes para atender ao público do evento; contrato de Brigadista Particular de Incêndio; contrato de empresa de segurança particular, em quantidade suficiente para atender o público do evento; anotação de responsabilidade técnica – ART, ou de registro de responsabilidade técnica – RRT de serviços, de segurança Contra Incêndio e de todas as estruturas; contrato de aluguel, cessão ou aquisição de banheiros químicos; apresentação de cópia de documento identificando os prestadores de serviço de coleta, transporte e disposição final dos resíduos do evento; dentre outras documentações de acordo aos critérios e peculiaridades de cada evento que podem ser conferidos no Manual de Eventos.

Saiba todas as informações necessárias para obter uma licença eventual, por meio do Manual para Eventos:

BAIXE AQUI O MANUAL PARA EVENTOS NA RA XI

BAIXE AQUI OS DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA RA XI


Horário de atendimento

Administração Regional do Cruzeiro – Protocolo 
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h – 14h às 18h
Telefone: 3462-8314 / 99244-6114
Endereço: SRES Área Especial H, Lote 08
CEP: 70640-680, Cruzeiro Velho

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