16 de abril

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22/08/20 às 12h00 - Atualizado em 9/10/20 às 10h12

Licença eventual de pequeno porte

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A licença eventual de pequeno porte consiste em uma autorização para utilização em área pública para eventos de até mil pessoas para atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas institucionais ou promocionais, que ocorra eventualmente.

Prazos:

Licença para eventos deverá ser requerida à Administração Regional pela pessoa natural ou jurídica interessada na sua realização com antecedência mínima de 30 dias, mediante requerimento em formulário. Verificada a existência de condições para a realização do evento, o interessado deverá providenciar a montagem das estruturas para a vistoria dos órgãos de fiscalização e controle com no mínimo 24 horas de antecedência de sua realização. A estrutura montada em área pública para a realização de evento deve ser desmontada no prazo máximo de 48 horas após o fim do evento.

Custos:

Será necessário o pagamento da taxa de preço público calculada com base na área ocupada, definido na tabela de preços públicos da Administração Regional do Cruzeiro.

Como obter o serviço: 

O solicitante deverá ir ao no Núcleo de Atendimento e Protocolo da Administração Regional para dar entrada na documentação com a declaração com comprovante de recebimento do Núcleo de Eventos da Subsecretaria de Operações Especiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP e na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Deverá apresentar o croqui do projeto de utilização do local do evento, indicando as dimensões, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados, a declaração de público estimado e a descrição das medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico a serem adotadas. Deverá também apresentar outras documentações de acordo aos critérios e peculiaridades de cada evento que podem ser conferidos no Manual de Eventos.

Saiba todas as informações necessárias para obter uma licença eventual, por meio do Manual para Eventos:

BAIXE AQUI O MANUAL PARA EVENTOS NA RA XI

BAIXE AQUI OS DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA RA XI


Horário de atendimento

Administração Regional do Cruzeiro – Protocolo 
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h – 14h às 18h
Telefone: 3462-8314 / 99244-6114
Endereço: SRES Área Especial H, Lote 08
CEP: 70640-680, Cruzeiro Velho

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