20 de setembro

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22/08/19 às 11h00 - Atualizado em 22/08/19 às 16h53

VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

Viabilidade de Localização é uma consulta realizada pelo interessado, a fim saber se a atividade de sua empresa poderá ser exercida no local pretendido. A análise é feita a partir das Norma de Gabarito de Brasília (NGB) e no Decreto 596/1967, que especificam quais atividades econômicas são permitidas para o endereço consultado/pretendido.

A Viabilidade de Localização poderá ser solicitada na Administração Regional do Cruzeiro ou via RLE – Registro de Licenciamento de Empresas, conforme a seguir:
Na Administração do Cruzeiro: Todos os tipos físicos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Requerimento padrão indicando, entre outros, CNAE de solicitação contemplando as atividades econômicas principais e secundarias e o exato local onde serão exercidas as atividades econômicas e auxiliares, mediante o uso da descrição do logradouro, com a identificação precisa da respectiva numeração, complemento e do Código de Endereçamento Postal – CEP, se houver.

CUSTOS:
Não tem custos.

PRAZOS:
5 dias úteis para empresas com atividades de baixo risco e de 10 dias úteis para empresas com atividades de alto risco.

ETAPAS:
Para iniciar o processo, o cidadão deve comparecer à Administração Regional do Cruzeiro na sala da COLOM/DIALIC de segunda à sexta feira de 8hrs à 12hrs e de 14hrs às 18hrs.

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES:
Lei: 5.547/2015 e Decreto 36.948/2015.

No RLE@DIGITAL:
todos os tipos jurídicos

No RLE, a abertura de empresas acontece de forma significativamente mais rápida. O usuário pede a consulta de Viabilidade de Localização da empresa pelo próprio sistema. O Registro da empresa também segue pelo próprio RLE. O licenciamento também acontece de forma simples. Para empresas consideradas de Baixo Risco, a Licença de Operação é dada automaticamente. Além disso, o empresário pode acompanhar a situação de todas as Licenças de suas empresas em tempo real, pelo próprio RLE.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Nenhum.

CUSTOS:
Não tem custos.

PRAZOS:
5 dias úteis para empresas com atividades de baixo risco e de 10 dias úteis para empresas com atividades de alto risco.

ETAPAS:
Para iniciar o processo, o cidadão deve dar entrada no site do RLE@DIGITAL (http://www.redesimples.df.gov.br/)

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES:
Lei: 5.547/2015 e Decreto 36.948/2015

Horário de atendimento

Administração Regional do Cruzeiro – COLOM
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3462-8348
Endereço: Área Especial H, Lote 08
CEP: 70640-680, Cruzeiro Velho

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