13 de novembro

GDF - Administrações Regionais
18/12/17 às 13h53 - Atualizado em 19/12/17 às 15h13

LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

É o documento emitido pela Administração Regional que autoriza a demolição de uma edificação. A Licença para a demolição é o primeiro passo para se obter a certidão de conclusão, que é a certificação de que a obra foi demolida conforme aprovado no licenciamento.


Requisitos

Você deve comparecer à Administração Regional com os seguintes documentos:

  •  Requerimento Padrão;
  •  Pagamento da Taxa de Expediente;
  •  Pagamento da taxa de execução de obras (Demolição);
  •  Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis;
  •  Uma via da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de autoria da obra de demolição.
  •  Cópia do Alvará de Construção ou da Carta de Habite-se
  •  Cópia da planta com a área a ser demolida (quando demolição parcial)

 

Custos

Para obtenção de Alvará de Construção, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Cruzeiro.

Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras na AGEFIS.

Será necessário o pagamento da demarcação do lote na TERRACAP (quando necessário).


Horário de atendimento

Administração Regional do Cruzeiro – COLIC
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 34628345
Endereço: Área Especial H, Lote 08
CEP: 70640-680, Cruzeiro Velho

Prazos

A Administração tem até 07 dias para emitir a licença de demolição, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.

Normas e regulamentações

  •  Lei 2.105/98
  •  Decreto 19.915/98
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