13 de novembro

GDF - Administrações Regionais
18/12/17 às 13h56 - Atualizado em 20/12/17 às 8h53

CANTEIRO DE OBRAS

Área destinada a instalações temporárias e a serviços necessários à execução e ao desenvolvimento de obras. A autorização para instalação de canteiro de obras que ocupe total ou parcialmente área pública dar-se- á por ocasião do licenciamento da obra ou serviço.


Requisitos

Você deve ser o representante legal ou responsável técnico.

Documentos Necessários:

  •  Dois jogos do projeto de canteiro de obras, que será aprovado e conterá informações genéricas, fiando a responsabilidade da distribuição das instalações e dos equipamentos a cargo do responsável técnico da obra.
  •  Termo de ocupação firmado entre a Administração Regional e o proprietário do imóvel ou seu representante, com o compromisso de que a área pública utilizada será recuperada de acordo com o projeto de urbanismo respectivo, com as recomendações do órgão competente quanto ao plantio de espécies vegetais na área,
  •  Comprovante de pagamento de taxas e de preço público, previstos em legislação específica.

* Somente será expedida autorização para canteiro de obra após o licenciamento

Custos

Pagamento de Taxa de área pública, de acordo com a metragem.

Etapas

  •  Você abre solicitação por meio de requerimento padrão;
  •  Protocola com os demais documentos específicos;


Normas e regulamentações

  •  Lei 2.105/98
  •  Decreto 19.915/98

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Cruzeiro- COLIC
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 34628345
Endereço: Área Especial H, Lote 08
CEP: 70640-680, Cruzeiro Velho

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